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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Últimas Notí­cias

Cemig e Uemg selam negociação na AGE-MG

Qui, 13 de Fevereiro de 2020 14:06

Um importante passo para a melhor prestação de serviços no campo do ensino superior público se deu na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Na tarde de quarta-feira (12), a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) se reuniu com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para efetivar o fornecimento de energia elétrica na nova sede da Escola de Design. A unidade foi transferida recentemente para o edifício que antes abrigava o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), situada à Praça da Liberdade, região Centro-Sul da capital.

 

Acordo prevê o pagamento de R$ 21 milhões ao Estado

Ter, 11 de Fevereiro de 2020 18:42

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público (MPMG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), firmou, na segunda-feira (10), um acordo com a multinacional portuguesa Yser para o pagamento de R$ 20.998.36,80 em medidas compensatórias decorrentes da operação Aequalis. Deflagrada em 2016, para apurar o desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex na construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal (MG), a Operação Aequalis perseguiu, por via judicial, a indisponibilidade de bens dos investigados.

 

ARE - Uberaba conquista indisponibilidade de bens em medida Cautelar Fiscal contra grupo econômico

Sex, 10 de Janeiro de 2020 16:37

Uma operação conjunta entre a Advocacia Regional do Estado e a Superintendência Regional da Fazenda, ambas de Uberaba - MG, resultou, no fim do ano passado, em uma Ação Cautelar Fiscal contra um grupo econômico do setor da indústria alimentícia. Os Procuradores do Estado, Gustavo de Queiroz Guimarães e José Maria Brito dos Santos, ajuizaram a ação contra sete pessoas jurídicas e diversos sócios laranjas suspeitos de cessão fraudulenta de marca empresarial, criação de empresas de fachada, esvaziamento patrimonial e sonegação fiscal de tributos mineiros. Os prejuízos, segundo os órgãos que coordenaram a investigação, chegou à casa dos milhões de reais.

 

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